Demonstrativo Financeiro de 2002

PARECER DE AUDITORIA

Ilmos. Senhores
Membros do CONSELHO CURADOR da
FUNDAÇÃO SOBECCan
FUNDAÇÃO PARA PESQUISA, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER
Rua Altino Arantes, 925.
RIBEIRÃO PRETO – SP.

1) Examinamos as Demonstrações Contábeis da Fundação SOBECCan, levantadas em 31 de dezembro de 2002 e 2001, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Entidade. Nossa responsabilidade é a de emitir parecer sobre essas demonstrações.

2) Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, que determinam sejam eles realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações contábeis em todos os seus aspectos relevantes, conseqüentemente incluíram as provas nos registros contábeis e outros processos técnicos de comprovação que consideramos necessários nas circunstâncias.

3) Continua sob discussão, entre esta Entidade e a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, os valores de créditos desta Instituição por serviços prestados sob colaboração ao SUS (Sistema Único de Saúde) e débitos pelo uso dos próprios da Santa Casa. Por força de Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o Ministério Público em 21 de março de 2001, esta entidade desocupou o imóvel locado da Santa Casa, transferindo suas instalações para novo endereço e encerrou a prestação de referida colaboração, continuando, entretanto, a cumprir seus objetivos na forma Estatutária. As contas recíprocas, contudo ainda não foram encerradas em face de pendências existentes. Nestas demonstrações os valores abrangidos são: Contas a Receber R$ 71.410, R$ 25.366 e R$ 143.992 (em 2001 R$ 71.410, R$ 25.366 e R$ 69.256); Aluguel (a pagar) R$ 36.398 (em 2001 R$ 13.861).

4) Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos do assunto comentado no parágrafo 3 e quanto aos ajustes dele decorrentes, somos de parecer que as referidas demonstrações contábeis (Balanços Patrimoniais, Demonstrações dos Superávits ou Déficits, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos), apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO SOBECCan, em 31 de dezembro de 2002 e 2001, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Ribeirão Preto, 18 de junho de 2.003.

VOUCHER AUDITORIA S/C LTDA
CRC 2-SP-014.348/O-3

Altair Bataglia
Contador CRC 1-SP-059.445/O-7
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2002 E 31/12/2001.

1) CONTEXTO DAS OPERAÇÕES, OBJETIVOS DA FUNDAÇÃO E OUTROS COMENTÁRIOS.

1.1) A FUNDAÇÃO SOBECCan – Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer, foi constituída primeiramente por instrumento particular, através de Assembléia Geral de 31 de março de 1998, e posteriormente legalizada por determinação da Oitava Promotoria de Justiça (Curadoria de Fundações) desta cidade de Ribeirão Preto, tendo a competente Escritura Pública sido lavrada no 4º Tabelionato de Notas Livro nº 1130, pág. 121, em 27 de maio de 1998. É considerada e possui documentos: a) de utilidade pública federal através da Portaria n° 1463 de 31 de outubro de 2002; b) de utilidade pública estadual através da Lei n° 10.658 de 28 de setembro de 2000; c) de utilidade pública municipal através da Lei n° 8.225 de 16 de outubro de 1998 que alterou a Lei Municipal n° 7.619 de 28 de fevereiro de 1997; d) que atesta o registro junto ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) conforme Resolução n° 136 de 28 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 04/07/2000, Seção I; e, e) do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde – Divisão de Convênios – São Paulo-SP, protocolado em 12 de setembro de 2002 sob n° 25004.003594 2002-7.

1.2) A Fundação tem como membro-nato, a Sociedade Benemérita de Combate ao Câncer do Nordeste Paulista (SOBECCan) e como outros membros, médicos de renome e reconhecida idoneidade e outras pessoas de projeção regional. Seus objetivos estatutários são: a) promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer; b) promover, incentivar e colaborar, pelos meios adequados, com instituições públicas e privadas, com institutos educacionais e com universidades, em programas de pesquisa e/ou ensino nos diversos setores da oncologia; c) promover cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos visando o ensino e a difusão dos conhecimentos pertinentes à oncologia; d) instituir bolsas de estudo, estágios e proporcionar auxílio e assistência para realização de atividades concernentes à pesquisa e desenvolvimento da oncologia. Segundo o que se constata pelo manuseio da documentação interna, na prática, a Fundação tem prestado os seguintes serviços principais em relação ao câncer: quimioterapia, atendimento ambulatorial, distribuição de medicamentos, atendimento psicológico, fisioterapêutico, musicoterápico, odontológico e serviços sociais outros de apoio e amparo à comunidade que a ela recorre. Os serviços médicos são prestados por profissionais especializados e, as tarefas de apoio na captação de recursos complementares à prestação de serviços, são feitas por funcionários e voluntariamente por candidatos espontâneos da comunidade.

1.3) A entidade não visa obter lucros e compromete-se a aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

1.4) Nos exercícios de 2002 e 2001, a Fundação teve as seguintes fontes de receitas: a) Prestação serviços no tratamento câncer para entidades públicas e particulares; b) Doações em dinheiro e bens de pessoas físicas e jurídicas; c) Receitas de promoções e eventos realizados por voluntários; e, d), como decorrência da administração do seu fluxo de caixa, algumas rendas de aplicações financeiras de valor pouco expressivo.

1.5) Na forma dos estatutos a Fundação é dirigida por um Conselho Curador e Administrada por uma Diretoria Executiva, dispondo também de um Conselho Consultivo. Os integrantes desses órgãos não recebem qualquer remuneração pelo seu trabalho.

1.6) Em face dos déficits constatados, a Fundação ainda não destinou recursos para constituição das Reservas Técnicas de que trata o artigo 3º dos seus Estatutos, e até consumiu a reserva que tinha sido iniciada com este fim.

1.7) Em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro cumpre ressaltar que a Fundação, na qualidade de entidade jurídica de direito privado, constituída sob os preceitos dos artigos nºs 62 e 65 do Novo Código Civil Brasileiro, e do artigo nº 11 da Lei de Introdução ao Código Civil, constituída sem fins lucrativos e que obedece às prescrições do Regulamento do Imposto de Renda aprovado com o Decreto nº 3000/99, especialmente seus artigos 174 e 170, e em face ainda do disposto no art. 15 da Lei nº 9.532/97, não está sujeita.

2) SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

2.1) As demonstrações contábeis, consideradas anualmente, estão apresentadas conforme a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, CFC nº 837/99 que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T-10.4 – Fundações.

2.2) Aplicações Financeiras. Para melhor administrar seu fluxo financeiro e ao mesmo tempo manter as necessárias reservas para o atendimento de suas necessidades, a Entidade manteve depósitos em caderneta de poupança, objetivando principalmente repor o poder de compra da moeda nos períodos em que não seja utilizada. Os rendimentos de aplicações financeiras de pequena expressão são reconhecidos proporcionalmente.

2.3) Os estoques, cujo controle financeiro ainda continua precário, foram avaliados da seguinte maneira:

a) aqueles de pequena relevância, que totalizam no balanço de 2002 R$ 8.523,00 (em 2001 R$ 12.006), foram avaliados por cotação no mercado em data próxima a 31/12/2002;

b) O de medicamentos, mais relevante R$ 39.735,53 (em 2001 R$ 108.401), foi avaliado 83% ao custo de aquisição pelo sistema PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) e 17% pelo Brasíndice com o desconto costumeiro de 30%, e por pesquisa no mercado.

2.4) Ativo Permanente. Está registrado pelo valor de aquisição tanto no caso de aquisição direta pela Fundação quanto no caso da entrega de bens que foi feita ao patrimônio social, por ocasião da constituição da Entidade e posteriormente por doações. No caso da entrega original ao patrimônio social, foi feita uma avaliação dos bens para que refletissem o valor que tinham no estado de conservação que ostentavam.

As depreciações estão sendo calculadas pelo método linear, às taxas usuais para as empresas em geral. Os direitos de uso de software começaram a ser amortizados a partir do ano 2.001, e os direitos sobre marcas e patentes, não estão sendo depreciados nem amortizados. As benfeitorias em imóveis de terceiros serão amortizadas a partir do ano de 2003, de acordo com o contrato de locação, cujo vencimento está previsto para 04/09/2005.

2.5) Provisões. Não obstante os necessários ajustes de exercício anterior procedidos, e ainda a existência de créditos em discussão, não foram constituídas as provisões de que trata o subitem 10.4.2.1 da NBC-T-10, em face da inexistência de estimativas com bases nas perdas reais de créditos anteriores.

3) CONTAS A RECEBER.

A composição do saldo desta conta apresenta as seguintes grandezas:

(a) Santa Casa: encontra-se sob discussão das partes os levantamentos internos que apuraram pelo lado desta Entidade, os créditos e débitos que já se encontravam sob análise nos dois últimos anos. O resultado a receber, no montante de R$ 71.411 (em 31/12/2001 R$ 71.411) e a pagar R$ 36.398 (em 31/12/2001 R$ 13.861), poderão ser objeto de retificação.

(b) Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo: nessa conta, dentro do saldo que constava como a receber em 31/12/2001, havia a importância de R$ 5.906, que também foi objeto de discussão em 2001 e 2002 entre as partes por ter ultrapassado o limite autorizado na época. Na verdade, esse valor foi considerado como glosa de faturamento e baixado em 2002. O saldo de R$ 14.526 refere-se a contas a receber normais relativas a faturamentos de novembro e dezembro/2002.

(c) SUS (via Santa Casa): créditos teoricamente normais a receber do SUS via Santa Casa. O saldo a receber do ano anterior de R$ 69.256, foi também objeto de levantamento citado em “a”. A partir de meados de setembro/2002 a Santa Casa parou de repassar a parte dos faturamentos feitos pela Sobeccan relativa a atendimentos para pacientes do SUS. Está em discussão no corrente ano de 2003.

(d) PCC (via Santa Casa): créditos teoricamente normais a receber via Santa Casa de Ribeirão Preto por serviços prestados a seu pedido, para outras entidades regionais.

4) SUBVENÇÕES E GASTOS PREVIDENCIÁRIOS.

A Entidade não recebe qualquer subvenção e não tem isenção de contribuições previdenciárias, exceto quanto ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro, a qual não pode ser dimensionada em virtude de não haver lucro tributável.

5) APLICAÇÕES EM GRATUIDADE (item VI do art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 2.536/98).

Refere-se a contabilização, tão-somente, da mão-de-obra paga a profissionais cujos serviços não são cobrados pela entidade.

6) QUALIFICAÇÃO DAS RECEITAS (§ 4° Dec. 2536/98).

Embora a medida não esteja calculada em relação à capacidade instalada da Entidade, cumpre registrar que as receitas totais assim se expressam percentualmente:

7) AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

No ano de 2001, o levantamento referido na nota “3 a”, que em grande parte, esclareceu as divergências que vinham sendo discutidas entre a Entidade e a Santa Casa, ensejou a apuração de ajuste de anos anteriores, motivado por aluguéis, despesas e ajustes de receitas previamente descontadas, no montante de R$ 109.611. Nesse valor inclui-se o efeito de PIS a Compensar no montante de R$ 1.154

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