Demonstrativo Financeiro de 2003

PARECER DE AUDITORIA

Ilmos. Senhores
Membros do CONSELHO CURADOR da
FUNDAÇÃO SOBECCan
FUNDAÇÃO PARA PESQUISA, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER
Rua Altino Arantes, 925.
RIBEIRÃO PRETO – SP.

1) Examinamos as Demonstrações Contábeis da Fundação SOBECCan, levantadas em 31 de dezembro de 2.003 e 2.002, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Entidade. Nossa responsabilidade é a de emitir parecer sobre essas demonstrações.

2) Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, que determinam sejam eles realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações contábeis em todos os seus aspectos relevantes, conseqüentemente incluíram as provas nos registros contábeis e outros processos técnicos de comprovação que consideramos necessários nas circunstâncias.

3) Até o ano de 2.002, havia discussão entre esta Entidade e a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, acerca dos valores de créditos desta Instituição por serviços prestados sob parceria ao SUS (Sistema Único de Saúde) e débitos pelo uso dos próprios da Santa Casa. As contas recíprocas foram encerradas em 29 de dezembro de 2.003 através do “Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Conferência de Valores, Compromisso de Pagamento e Outras Avenças”, no qual foi definido o montante a receber por esta Entidade de R$ 76.354,62 (setenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), e que está sendo pago em 2.004.

4) Uma vez solucionado o assunto comentado no parágrafo 3 para o ano de 2.002, somos de parecer que as referidas demonstrações contábeis (Balanços Patrimoniais, Demonstrações dos Superávits ou Déficits, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos), apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO SOBECCan, em 31 de dezembro de 2.003 e 2.002, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Ribeirão Preto, 20 de maio de 2.004.

VOUCHER AUDITORIA LTDA Eduardo Antônio Freza Aleixo
CRC 2-SP-014.348/O-3. Contador CRC 1-SP-214994/O-1.
Altair Bataglia
CRC 1SP- 059445/O-7.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2.003 E 31/12/2.002.

1) CONTEXTO DAS OPERAÇÕES, OBJETIVOS DA FUNDAÇÃO E OUTROS COMENTÁRIOS.

1.1) A FUNDAÇÃO SOBECCan – Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer, foi constituída primeiramente por instrumento particular, através de Assembléia Geral de 31 de março de 1.998, e posteriormente legalizada por determinação da Oitava Promotoria de Justiça (Curadoria de Fundações) desta cidade de Ribeirão Preto, tendo a competente Escritura Pública sido lavrada no 4º Tabelionato de Notas Livro nº 1.130, pág. 121, em 27 de maio de 1.998. É considerada e possui documentos: a) de utilidade pública federal através da Portaria n° 1.463 de 31 de outubro de 2.002; b) de utilidade pública estadual através da Lei n° 10.658 de 28 de setembro de 2.000; c) de utilidade pública municipal através da Lei n° 8.225 de 16 de outubro de 1.998 que alterou a Lei Municipal n° 7.619 de 28 de fevereiro de 1.997; d) que atesta o registro junto ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) conforme Resolução n° 136 de 28 de junho de 2.000, publicada no Diário Oficial da União em 04/07/2.000, Seção I; e, e) do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde – Divisão de Convênios – São Paulo-SP, protocolado em 12 de setembro de 2.002 sob n° 25004.003594 2002-7.

1.2) A Fundação tem como membro-nato, a Sociedade Benemérita de Combate ao Câncer do Nordeste Paulista (SOBECCan) e como outros membros, médicos de renome e reconhecida idoneidade e outras pessoas de projeção regional. Seus objetivos estatutários são: a) promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer; b) promover, incentivar e colaborar, pelos meios adequados, com instituições públicas e privadas, com institutos educacionais e com universidades, em programas de pesquisa e/ou ensino nos diversos setores da oncologia; c) promover cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos visando o ensino e a difusão dos conhecimentos pertinentes à oncologia; d) instituir bolsas de estudo, estágios e proporcionar auxílio e assistência para realização de atividades concernentes à pesquisa e desenvolvimento da oncologia; e, e) promover atividades culturais e publicações que visem a prevenção, pesquisa e assistência do câncer. Segundo o que se constata pelo manuseio da documentação interna, na prática, a Fundação tem prestado os seguintes serviços principais em relação ao câncer: quimioterapia, atendimento ambulatorial, distribuição de medicamentos, atendimento psicológico, fisioterapêutico, musicoterápico, odontológico e serviços sociais outros de apoio e amparo à comunidade que a ela recorre. Os serviços médicos são prestados por profissionais especializados e, as tarefas de apoio na captação de recursos complementares à prestação de serviços, são feitas por funcionários e voluntariamente por candidatos espontâneos da comunidade.

1.3) A entidade não visa obter lucros e compromete-se a aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

1.4) Nos exercícios de 2.003 e 2.002, a Fundação teve as seguintes fontes de receitas: a) Prestação de serviços no tratamento do câncer para entidades públicas e particulares; b) Doações em dinheiro e bens de pessoas físicas e jurídicas; c) Receitas de promoções e eventos realizados por voluntários.

1.5) Na forma dos estatutos a Fundação é dirigida por um Conselho Curador e Administrada por uma Diretoria Executiva, dispondo também de um Conselho Consultivo. Os integrantes desses órgãos não recebem qualquer remuneração pelo seu trabalho.

1.6) Em face dos déficits constatados, a Fundação ainda não destinou recursos para constituição das Reservas Técnicas de que trata o artigo 3º dos seus Estatutos, e até consumiu a reserva que tinha sido iniciada com este fim.

1.7) Em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro cumpre ressaltar que a Fundação, na qualidade de entidade jurídica de direito privado, constituída sob os preceitos dos artigos nºs 62 e 65 do Novo Código Civil Brasileiro, e do artigo nº 11 da Lei de Introdução ao Código Civil, constituída sem fins lucrativos e que obedece às prescrições do Regulamento do Imposto de Renda aprovado com o Decreto nº 3.000/99, especialmente seus artigos 174 e 170, e em face ainda do disposto no art. 15 da Lei nº 9.532/97, não está sujeita. Quanto a Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), a entidade é isenta em virtude da MP 2.158-35/01, art. 14, inc. X.

2) SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

2.1) As demonstrações contábeis, consideradas anualmente, estão apresentadas conforme a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, CFC nº 837/99 que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T-10.4 – Fundações.

2.2) Quanto aos estoques releva notar:

Em julho/03, foi feita uma contagem para a Entidade regularizar algumas diferenças de itens. Essa contagem foi valorizada ao preço da última compra de cada produto. A partir daí, a Entidade começou a fazer a contagem física trimestralmente, para controlar melhor seus estoques. O sistema utilizado para baixas nos estoques é o PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai). A avaliação final foi feita pelo preço da última compra.

2.3) Ativo Permanente. Está registrado pelo valor de aquisição ou de avaliação tanto no caso de aquisição direta pela Fundação quanto no caso da entrega de bens feita ao patrimônio social, por ocasião da constituição da Entidade e posteriormente por doações.

A entidade dispõe de um terreno de 8.506 m2, situado nesta Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, cujo uso foi concedido pela Lei Complementar Municipal nº 1.511 de 11 de julho de 2.003, com a finalidade de construção e instalação do “Hospital do Câncer de Ribeirão Preto”, no prazo de 2 (dois) anos, dando-se o seu controle contábil por conta de compensação.

As depreciações estão sendo calculadas pelo método linear, às taxas usuais para as empresas em geral. Os direitos de uso de software começaram a ser amortizados a partir do ano 2.001, e os direitos sobre marcas e patentes, não estão sendo depreciados nem amortizados. As benfeitorias em imóveis de terceiros foram amortizadas a partir do corrente ano de 2.003, de acordo com o contrato de locação, cujo vencimento está previsto para 04/09/2.005.

2.3.1) Imobilizado – (valores em R$)

2.4) Provisões. Não foram constituídas as provisões de que trata o subitem 10.4.2.1 da NBC-T-10.4, em face da inexistência de estimativas com bases nas perdas reais de créditos anteriores.

3) CONTAS A RECEBER.

A composição do saldo desta conta apresenta as seguintes grandezas:

(a) Santa Casa: os créditos e débitos que encontravam-se sob análise nos dois últimos anos, foram objeto de acordo efetuado através do “Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Conferência de Valores, Compromisso de Pagamento e Outras Avencas”, datado de 29 de dezembro de 2.003 e cujo acerto a favor da Sobeccan foi no montante de R$ 76.355 (em 31/12/2.002 R$ 71.411) a serem pagos da seguinte forma: 1ª parcela em 05/02/2.004 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o restante em 10 parcelas mensais, iguais e consecutivas a partir de 05/03/2.004.

(b) Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e SASSOM: saldo referente a contas a receber normais relativas a faturamentos feitos.

(c) SUS (via Santa Casa): O saldo a receber do ano de 2.002 de R$ 143.992, foi também objeto de levantamento citado em “a”. No ano corrente de 2.003, houve apenas faturamentos ao SUS nos meses de janeiro e fevereiro/2.003.

4) SUBVENÇÕES E GASTOS PREVIDENCIÁRIOS.

A Entidade não recebe qualquer subvenção e não tem isenção de contribuições previdenciárias, exceto quanto ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro, a qual não foi dimensionada em virtude de não haver lucro tributável.

5) APLICAÇÕES EM GRATUIDADE (item VI do art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 2.536/98).

Refere-se a contabilização, tão-somente, da mão-de-obra paga a profissionais cujos serviços não são cobrados pela entidade.

6) QUALIFICAÇÃO DAS RECEITAS (§ 4° Dec. 2.536/98).

Em face da desvinculação da entidade com a Santa Casa, o regime de parceria para atendimento a pacientes do SUS foi interrompido, fundamentando o pedido de credenciamento descrito em 1.1 acima. A expressão das receitas da entidade é a seguinte:

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