Demonstrativo Financeiro de 2004

PARECER DE AUDITORIA

Ilmos. Senhores
Membros do CONSELHO CURADOR da
FUNDAÇÃO SOBECCan
FUNDAÇÃO PARA PESQUISA, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER
Rua Altino Arantes, 925.
RIBEIRÃO PRETO – SP.

1) Examinamos as Demonstrações Contábeis da Fundação SOBECCan, levantadas em 31 de dezembro de 2.004 e 2.003, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Entidade. Nossa responsabilidade é a de emitir parecer sobre essas demonstrações.

2) Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, que determinam sejam eles realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações contábeis em todos os seus aspectos relevantes, conseqüentemente incluíram as provas nos registros contábeis e outros processos técnicos de comprovação que consideramos necessários nas circunstâncias.

3) Em nossa opinião, as demonstrações contábeis (Balanços Patrimoniais, Demonstrações dos Superávits ou Déficits, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos), representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO SOBECCan, em 31 de dezembro de 2.004 e 2.003, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Ribeirão Preto, 03 de julho de 2.005.

VOUCHER AUDITORIA LTDA Igor Tomasauskas Bataglia
CRC 2-SP-014.348/O-3. Contador CRC 1-SP-214965/O-5.
Altair Bataglia
CRC 1SP- 059445/O-7.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2.004 E 31/12/2.003.

1) CONTEXTO DAS OPERAÇÕES, OBJETIVOS DA FUNDAÇÃO E OUTROS COMENTÁRIOS.

1.1) A FUNDAÇÃO SOBECCan – Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer, foi constituída primeiramente por instrumento particular, através de Assembléia Geral de 31 de março de 1.998, e posteriormente legalizada por determinação da Oitava Promotoria de Justiça (Curadoria de Fundações) desta cidade de Ribeirão Preto, tendo a competente Escritura Pública sido lavrada no 4º Tabelionato de Notas Livro nº 1.130, pág. 121, em 27 de maio de 1.998. É considerada e possui documentos: a) de utilidade pública federal através da Portaria n° 1.463 de 31 de outubro de 2.002; b) de utilidade pública estadual através da Lei n° 10.658 de 28 de setembro de 2.000; c) de utilidade pública municipal através da Lei n° 8.225 de 16 de outubro de 1.998 que alterou a Lei Municipal n° 7.619 de 28 de fevereiro de 1.997; d) que atesta o registro junto ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) conforme Resolução n° 136 de 28 de junho de 2.000, publicada no Diário Oficial da União em 04/07/2.000, Seção I; e, e) do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde – Divisão de Convênios – São Paulo-SP, protocolado em 12 de setembro de 2.002 sob n° 25004.003594 2002-7, ainda pendente de solução.

1.2) A Fundação tem como membro-nato, a Sociedade Benemérita de Combate ao Câncer do Nordeste Paulista (SOBECCan) e como outros membros, médicos de renome e reconhecida idoneidade e outras pessoas de projeção regional. Seus objetivos estatutários são: a) promover a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer; b) promover, incentivar e colaborar, pelos meios adequados, com instituições públicas e privadas, com institutos educacionais e com universidades, em programas de pesquisa e/ou ensino nos diversos setores da oncologia; c) promover cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos visando o ensino e a difusão dos conhecimentos pertinentes à oncologia; d) instituir bolsas de estudo, estágios e proporcionar auxílio e assistência para realização de atividades concernentes à pesquisa e desenvolvimento da oncologia; e, e) promover atividades culturais e publicações que visem a prevenção, pesquisa e assistência do câncer. Segundo o que se constata pelo manuseio da documentação interna, na prática, a Fundação tem prestado os seguintes serviços principais em relação ao câncer: quimioterapia, atendimento ambulatorial, distribuição de medicamentos, atendimento psicológico, fisioterapêutico, musicoterápico, odontológico e serviços sociais outros de apoio e amparo à comunidade que a ela recorre. Os serviços médicos são prestados por profissionais especializados e, as tarefas de apoio na captação de recursos complementares à prestação de serviços, são feitas por funcionários e voluntariamente por candidatos espontâneos da comunidade.

1.3) A entidade não visa obter lucros e compromete-se a aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

1.4) Nos exercícios de 2.004 e 2.003, a Fundação teve as seguintes fontes de receitas: a) Prestação de serviços no tratamento do câncer para entidades públicas e particulares e de projetos especiais (Mamamóvel e Vida Feliz); b) Doações em dinheiro e bens de pessoas físicas e jurídicas; c) Receitas de promoções e eventos realizados por voluntários, d) Subvenção estadual em 2.004 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, e) Receitas financeiras de pequena expressão, somente em 2.004.

1.5) Na forma dos estatutos a Fundação é dirigida por um Conselho Curador e Administrada por uma Diretoria Executiva, dispondo também de um Conselho Consultivo. Os integrantes desses órgãos não recebem qualquer remuneração pelo seu trabalho.

1.6) Em face dos déficits acumulados, a Fundação ainda não destinou recursos para constituição das Reservas Técnicas de que trata o artigo 3º dos seus Estatutos, e até consumiu a reserva que tinha sido iniciada com este fim.

1.7) Em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro cumpre ressaltar que a Fundação, na qualidade de entidade jurídica de direito privado, constituída sob os preceitos dos artigos nºs 62 e 65 do Novo Código Civil Brasileiro, e do artigo nº 11 da Lei de Introdução ao Código Civil, constituída sem fins lucrativos e que obedece às prescrições do Regulamento do Imposto de Renda aprovado com o Decreto nº 3.000/99, especialmente seus artigos 174 e 170, e em face ainda do disposto no art. 15 da Lei nº 9.532/97, não está sujeita. Quanto a Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), a entidade é isenta em virtude da MP 2.158-35/01, art. 14, inc. X

2) SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

2.1) As demonstrações contábeis, consideradas anualmente, estão apresentadas conforme a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, CFC nº 837/99 que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T-10.4 – Fundações.

2.2) Quanto aos estoques releva notar:

A Entidade faz a contagem física trimestralmente, para controlar seus estoques. O sistema utilizado para baixas e avaliação dos estoques é o PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai). No caso de doação, o estoque é avaliado pelo preço da última compra ou pelo Brasíndice.

2.3) Ativo Permanente. Está registrado pelo valor de aquisição ou de avaliação tanto no caso de aquisição direta pela Fundação quanto no caso da entrega de bens feita ao patrimônio social, por ocasião da constituição da Entidade e posteriormente por doações.

A entidade dispõe de um terreno de 8.506 m2, situado nesta Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, cujo uso por 30 (trinta) anos foi concedido pela Lei Complementar Municipal nº 1.511 de 11 de julho de 2.003, com a finalidade de construção e instalação do “Hospital do Câncer de Ribeirão Preto” no prazo de 2 (dois) anos, dando-se o seu controle contábil por conta de compensação.

As depreciações estão sendo calculadas pelo método linear, às taxas usuais para as empresas em geral. Os direitos de uso de software começaram a ser amortizados a partir do ano 2.001, e os direitos sobre marcas e patentes, não estão sendo depreciados nem amortizados. As benfeitorias em imóveis de terceiros foram amortizadas a partir do ano de 2.003, de acordo com o contrato de locação, cujo vencimento está previsto para 04/09/2.005.

2.3.1) Imobilizado – (valores em R$)

2.4) Provisões. Não foram constituídas as provisões de que trata o subitem 10.4.2.1 da NBC-T-10.4, em face da inexistência de estimativas com bases nas perdas reais de créditos.

3) CONTAS A RECEBER.

A composição do saldo desta conta apresenta as seguintes grandezas:

(a) Santa Casa : os créditos e débitos que encontravam-se sob análise nos dois últimos anos, foram objeto de acordo formalizado através do “Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Conferência de Valores, Compromisso de Pagamento e Outras Avenças”, datado de 29 de dezembro de 2.003 e cujo acerto a favor da Sobeccan foi no montante de R$ 76.355 a serem pagos da seguinte forma: 1ª parcela em 05/02/2.004 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o restante em 10 parcelas mensais, iguais e consecutivas a partir de 05/03/2.004. O saldo foi liquidado e a última parcela foi recebida em jan/05.

(b) Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, SASSON, Monte Alto e Hospital São Marcos : saldos referentes a contas a receber normais relativas a faturamentos feitos.

4) SUBVENÇÕES E GASTOS PREVIDENCIÁRIOS.

A Entidade não recebeu qualquer subvenção até o ano de 2.003, tendo recebido em 2.004 uma subvenção estadual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não tem isenção de contribuições previdenciárias, exceto quanto ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro, a qual não foi dimensionada em 2.003 em virtude de não haver lucro tributável, e que montaria R$ 6.461 se devido fosse em 2.004.

5) APLICAÇÕES EM GRATUIDADE (item VI do art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 2.536/98).

Refere-se a contabilização, tão-somente, da mão-de-obra paga a profissionais cujos serviços não são cobrados pela entidade. As demais gratuidades não são segregadas, razão pela qual não foi possível dimensionar os volumes das correspondentes despesas.

6) QUALIFICAÇÃO DAS RECEITAS (§ 4° Dec. 2.536/98).

Em face da desvinculação da entidade com a Santa Casa, o regime de parceria para atendimento a pacientes do SUS foi interrompido, fundamentando o pedido de credenciamento descrito em 1.1 acima. A expressão das receitas da entidade é a seguinte:

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