Demonstrativo Financeiro de 2007

PARECER DE AUDITORIA

Aos Diretores e Conselheiros da
FUNDAÇÃO PARA PESQUISA, PREVENÇÂO E ASSISTÊNCIA DO CÂNCER - SOBECCAN
1.Examinamos os balanços patrimoniais da Fundação para Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer - Sobeccan, levantados em 31 de dezembro de 2007 e 2006, e as respectivas demonstrações do resultado (superávit/déficit), das mutações do patrimônio social e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2.Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação para Pesquisa, Prevenção e Assistência do Câncer - Sobeccan em 31 de dezembro de 2007 e 2006, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio social e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Ribeirão Preto, 28 de maio de 2008.

Ricardo Aurélio Rissi
Contador – CRC 1SP137183/0-8
MOORE STEPHENS PRISMA AUDITORES S/S
CRC 2SP017256/O-3

NOTAS EXPLICATIVAS
(Em reais)

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Aplicações financeiras: demonstradas pelo custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço.
b) Estoques: foram avaliados pelo custo médio de aquisição, inferiores ao valor de mercado.
c) Imobilizado: registrado pelo custo de aquisição, acrescido de reavaliação espontânea registrada em 31 de dezembro de 2006, com base em Laudo de Avaliação de Peritos Independentes. As depreciações são apuradas pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens constantes dos laudos de avaliação para os bens reavaliados e limites fiscais para os demais bens.
d) Reserva de reavaliação: a realização da reserva de reavaliação, basicamente depreciação do ativo imobilizado, é registrada diretamente em superávit acumulado.
e) Demais ativos e passivos: registrados pelo regime de competência, pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos de atualização monetária incorridos até a data do balanço, considerando para a classificação em curto e longo prazo as realizações ou liquidações até o encerramento do próximo exercício social.
f) Apuração do resultado (déficit): o resultado é apurado obedecendo ao regime de competência.

4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS

         As taxas de juros são as de mercado para a modalidade, considerando o valor e época da aplicação.

5. CONTAS A RECEBER

6. ESTOQUES

7. IMOBILIZADO

   A Fundação registrou reavaliação espontânea dos bens do ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2006, com base em Laudo de Avaliação de peritos independentes emitido na referida data. A reserva de reavaliação foi contabilizada no patrimônio líquido, no montante da mais valia apurada. Essa reserva é realizada conforme a depreciação e baixa dos bens reavaliados. A vida útil remanescente dos bens reavaliados é determinada pelos peritos reavaliadores.,
   A Fundação está construindo e instalando o “Hospital do câncer de Ribeirão Preto”, sobre um terreno de 8.506 m2, situado nesta Comarca de Ribeirão Preto – SP, cedido pelo Município pela Lei Complementar N° 1.511 de 11 de julho de 2003, por um período de 50 anos. Algumas áreas de atendimento e operacional já foram ativadas as atividades, outras ainda encontram-se em fase de construção. Contabilmente o terreno é controlado em conta de compensação, pelo valor de R$ 758.696 atribuído pela referida Lei complementar.

8. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
   Trabalhistas: foi constituída provisão no montante de R$ 10.000, para fazer face a eventuais perdas de uma ação trabalhista que está sendo discutida judicialmente, estando parcialmente coberta por depósito judicial classificado no realizável a longo prazo no montante de R$ 4.402. A administração da Fundação, baseada na opinião de seus assessores jurídicos, entende que é suficiente a estimativa calculada quanto ao desfecho do processo.

9. CONTINGÊNCIAS PASSIVAS
   A Fundação é parte envolvida em uma ação trabalhista no montante de R$ 48.915, classificada pelos consultores jurídicos como perda possível. A administração, com base na expectativa dos consultores jurídicos e natureza da ação passível de acordos de menor monta, não procedeu registro de qualquer provisão para contingências.        

10. DOAÇÕES PATRIMONIAIS
   As doações patrimoniais estão compostas pelas subvenções exclusivas para obra do Hospital, as doações direcionadas também a obra do Hospital, e as demais doações recebidas em bens do ativo imobilizado.

11. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
   Amparada em dispositivos legais, em especial no artigo 150, “C” VI da Constituição Federal, e no artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN), a Fundação enquadra-se em situação de imunidade. Em 17 de novembro de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e de acordo com o Decreto n° 2.536. de 7 de abril de 1998, concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, com validade para o período de 17 de novembro de 2005 a 16 de novembro de 2008.
   Contudo, a Fundação, até 31 de dezembro de 2005, recolheu de forma integral ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e ao Programa de Integração Social - PIS as respectivas contribuições incidentes sobre a folha de salários. A Fundação requereu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS atrávés de seus assessores jurídicos por ação declaratória, a suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciaria, cota patronal, referente ao período de janeiro de 2006 em diante, cujo INSS julgou devido. Em 17 de dezembro de 2007 com a conclusão do  processo judicial, foi declarado a inexigibilidade de obrigação tributária que obrigue a Fundação a recolher as contribuições devidas a seguridade social, nos termos do artigo 195,  parágrafo 7º, da Constituição Federal e definiu que deveria ser expedido em nome da Fundação documento de regularidade fiscal.     

             
-Assalariados

-Autônomos

12. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES
   Durante os exercícios foram registradas as seguintes doações e subvenções:

   As subvenções recebidas do Ministério da Saúde no montante de R$ 200.000, conforme o termo de convênio nº 2906/2005 celebrado com o objetivo “Aplicação de unidade de saúde (Fundação Sobeccan)”, estão registradas em conta corrente específica e foram reconhecidas diretamente em reservas de doação patrimoniais no patrimônio líquido, atendendo a vedação sobre a utilização dos recursos de forma diversa da estabelecida no plano de trabalho.

13. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
   Os saldos de R$ 159.210 e R$ 195.805 em 2007 e 2006, respectivamente, estão compostos substancialmente por rendimentos provenientes de eventos, bazares e campanhas, com o objetivo de angariar fundos para a manutenção das atividades fins da fundação.

14. GRATUIDADES
   A SOBECCAN atende aos requisitos que caracterizam as entidades de finalidade de assistência social oferecendo, gratuitamente, em seus serviços prestados à comunidade portanto, cumpre nos termos da legislação federal, estadual e municipal e em especial, aos preceitos do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

15. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
   Os ativos e passivos financeiros estão demonstrados no balanço patrimonial por valores iguais ou que se aproximam dos seus valores de mercado.

BALANÇO PATRIMONIAL
(Em reais)

         As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (SUPERÁVIT/DÉFICIT)
(Em reais)

         As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SOCIAL)
(Em reais)

         As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 
(Em reais)

         As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.

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